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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.
Decreto condenatório. Inconformismo geral.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:30
Novo CP: constrangimento de flanelinha poderá dar até quatro anos
Caso o ato seja praticado em associação de três ou mais pessoas, a pena pode ser aumentada de um a dois terços
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 17:04
Justiça do Rio condena motel a indenizar cliente por constrangimento
O Motel foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:05
Constrangimento a paciente para que faça teste de HIV
A decisão, tomada por maioria pela 6ª Câmara Cível do TJRS, definiu a reparação por danos morais em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:12
Cliente deve indenizar garçonete por constrangimento e humilhação
A 10ª Câmara Cível do TJRS confirma condenação de cliente ao pagamento de indenização à garçonete de um bar de Passo Fundo que foi acusada de furto.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 15:50
Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6770/10, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que aumenta para reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Constrangimento ilegal. Produção de provas contra si mesmo.
Exame de identificação biométrica e perícia videográfica. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 16:51
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:46
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual, visto que
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 12:11
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:25
Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade
Falso negativo causou abalo moral e constrangimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:40
Ação de indenização. Danos morais materiais.
Importunação ofensiva ao pudor. Constrangimento e humilhação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:14
Júri condena acusado de tentar matar policial rodoviário
Crime de tentativa de constrangimento ilegal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de liberdade provisória. Expressiva quantidade de droga.
Garntia da ordem pública. Constrangimento. Ausência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Paciente denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, tráfico de entorpecentes.
Constrangimento ilegal não demonstrado. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:16
Projeto prevê prisão para quem causar constrangimento a autoridade pública
Pela proposta, pena pode chegar a 12 anos se o ato for cometido por intermédio de redes sociais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:08
Idoso deve ser indenizado por constrangimento em agência bancária
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 10:48
Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização
A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que deu provimento a recurso da empregada terceirizada, deferindo-lhe reparação de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 14:41
Concessionária deve pagar indenização a casal que sofreu constrangimento
O Tribunal condenou a concessionária ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil para casal que sofreu constrangimento após comprar automóvel